Estatutos da Rede Internacional_ Pequenas Cidades no Tempo

 

I – Nome e Domicílio

  1. Constitui-se uma associação internacional com fins científicos e sem fins lucrativos denominada Rede Internacional de Estudo sobre as Pequenas Cidades no Tempo (doravante designada Rede).
  2. A associação é regida pela lei do país em que está localizada a sua sede.
  3. A sede da associação é na Câmara Municipal de Castelo de Vide, Rua de Bartolomeu Álvares da Santa, 7320, Castelo de Vide, Portugal

 

II – Missão

A Rede Internacional de Estudo sobre as Pequenas Cidades no Tempo assume-se como uma plataforma de colaboração entre investigadores, de qualquer área científica, e todas as entidades que desenvolvam e/ou promovam pesquisa sobre comunidades urbanas de reduzidas dimensões, abordadas na sua historicidade.

 

III – Objetivos

  1. Desenvolver a investigação científica sobre as pequenas cidades, numa perspetiva multidisciplinar, desde a origem dos núcleos urbanos até ao presente.
  2. Promover o trabalho conjunto entre investigadores e organismos locais, nacionais e supra nacionais que representem, na atualidade, as pequenas cidades, aumentando o impacto da pesquisa sobre os decisores e a sociedade.

 

IV – Atividades

  1. A Rede organiza, de dois em dois anos, um encontro científico em torno de problemáticas associadas às pequenas cidades.
  2. A Rede promove, desde que para tal estejam reunidas as condições, outros eventos científicos e de disseminação do conhecimento, formações para jovens investigadores e publicações.
  3. A Rede exerce, em permanência, a articulação entre investigadores e entre estes e organismos da sociedade civil, visando o desenvolvimento de projetos científicos nacionais e internacionais.
  4. De forma a cumprir a alínea 3, a Rede implementará ferramentas de networking.

V – Membros

  1. O estatuto de membro da Rede está aberto a quantos desenvolvam investigação no âmbito dos estudos sobre as pequenas cidades.
  2. O formulário de acesso a membro é aprovado pela Direção da Rede.
  3. A cota será fixada pela Assembleia Geral Ordinária.
  4. Qualquer membro da Rede pode renunciar à sua condição de membro, devendo para tal enviar uma informação escrita à Direção.
  5. A Direção pode retirar o estatuto de membro da Rede a quem não tenha as cotas em dia, não tenha cumprido as obrigações assumidas para com a associação e/ ou, de alguma forma, a tenha prejudicado.

 

VI – Órgãos e competências

São órgãos da Rede:

  1. Direção
  2. Comissão Científica
  3. Comité de Coordenadores Nacionais
  4. Assembleia Geral
  5. Conselho Consultivo

                                        

  1. Direção

1.1. A Direção é composta por um Presidente, um Vice-Presidente, um Secretário e um Tesoureiro.

1.2. A Direção é eleita pela Assembleia Geral em listas conjuntas, de entre os membros da Comissão Científica.

1.3. O mandato dos membros da Direção é de dois anos, renovável apenas uma vez.

1.4. A Direção é responsável pela coordenação dos projetos e ações da Rede, de acordo com o plano estratégico definido, pela articulação entre todos os órgãos da associação e pela sua gestão corrente.

1.4.1. O Presidente a) coordena a Rede; b) preside às reuniões da Direção, da Comissão Científica e do Comité de Coordenadores Nacionais; no final do mandato, o Presidente assume o estatuto de Presidente honorário mantendo-se, nessa qualidade, na Comissão Científica.

1.4.2. O Vice-Presidente da Rede assume, por delegação, ou em cooperação, todas as funções do Presidente.

1.4.3. O Secretário organiza a agenda da Rede, encarrega-se da correspondência e estabelece a ligação entre todos os órgãos da associação e os organismos exteriores.

1.4.4. O Tesoureiro é responsável pela gestão financeira da Rede, em consonância com a sua missão e objetivos.

 

  1. Comissão Científica

2.1. A Comissão científica a) aprova o Plano Estratégico da Rede apresentado pela Direção, b) propõe os novos elementos a integrar a Comissão, c) pronuncia-se sobre os nomes propostos para coordenadores nacionais da Rede.

2.3. Os novos elementos a integrar a Comissão Científica da Rede são propostos por pelo menos dois terços dos membros que a compõem e são aprovados pela Assembleia Geral.

2.5. O número máximo de membros da Comissão Científica é de 25, procurando-se o equilíbrio entre países de origem, áreas científicas e cronologias de investigação.

2.6. O mandato dos membros da comissão científica é de 4 anos, renovável uma vez.

2.7. Os membros da comissão científica podem participar nas reuniões a distância, através de tecnologias web.

 

  1. Comité de Coordenadores Nacionais

3.1. O Comité de Coordenadores Nacionais é composto por um membro por cada país que integre a Rede.

3.2. Os nomes para coordenadores nacionais são submetidos à Direção, ratificados pela Comissão Científica e escolhidos pela Assembleia Geral.

3.3. Não é obrigatório que os Coordenadores Nacionais pertençam à Comissão Científica.

3.4. Os Coordenadores Nacionais (a) promovem a implementação da Rede no seu país; (b) organizam as ações nacionais da Rede, (c) preparam, na medida das suas possibilidades, dossiers de candidatura a concursos de projetos nacionais e internacionais, (d) submetem à Direção propostas de projetos e ações a desenvolver pela Rede.

3.4.1. Para o desenvolvimento das funções referidas no ponto anterior, cada Coordenador a título pessoal e o Comité enquanto órgão, articula com a Direção da Rede.

  1. 5. Os membros do Comité de Coordenadores nacionais podem participar nas reuniões a distância, através de tecnologias web.

 

  1. Assembleia Geral

4.1. A Assembleia Geral é composta por todos os membros da Rede e reúne de dois em dois anos, durante a realização do Encontro.

4.2. A Assembleia Geral Ordinária é convocada pela Direção através de email e divulgação no website da Rede até um mês antes da sua realização.

4.3. Uma Assembleia Geral Extraordinária realiza-se quando a Assembleia Ordinária assim o determine, quando a Direção o entender ou quando pelo menos 10% dos membros o solicite formalmente à Direção.

4.4. A Assembleia Geral (a) elege a mesa da Assembleia Geral, constituída por um presidente e um secretário, em sistema de listas, por um mandato de dois anos, renovável uma vez, (b) elege e destitui a Direção, (c) elege os membros da Comissão Científica, (d) elege os coordenadores nacionais, (e) aprova as contas e orçamento anual, (f) altera os estatutos, (g) dissolve a Rede.

4.5. Todas as decisões da Assembleia Geral são tomadas por maioria simples, excetuando a alteração dos Estatutos e a dissolução da Rede.

4.6. Os membros da Assembleia Geral podem participar nas reuniões a distância, através de tecnologias web.

 

  1. Conselho Consultivo

5.1. O conselho consultivo da Rede é constituído por 6 individualidades, vinculadas a organismos públicos ou privados, que promovam o desenvolvimento das pequenas cidades e/ou a investigação sobre o tema.

5.2. Os membros do Conselho Consultivo devem dar parecer sobre todas as questões que lhe sejam colocadas pela Direção da Rede e apresentar propostas de colaboração entre os investigadores e a sociedade civil que tenham impacto no conhecimento/desenvolvimento das pequenas cidades.

5.3. Os membros do Conselho Consultivo são aprovados pela Assembleia Geral.

5.4. O mandato dos membros do Conselho Consultivo é de quatro anos, a partir da data em que cada um acede ao Conselho.

 

 

VII – Modificação dos Estatutos e Dissolução

  1. A Assembleia Geral pode alterar os estatutos por uma maioria de 2/3 dos membros presentes e votantes.
  2. A Associação pode ser dissolvida pelo acordo de pelo menos ¾ dos membros presentes e votantes.

 

VIII – Questões Omissas

As questões omissas são submetidas à Comissão Científica que poderá deliberar por maioria de dois terços dos seus membros.

 

IX– Litígios

  1. Em caso de litígio, uma comissão de arbitragem deve reunir no prazo de três meses
  2. A comissão de arbitragem será composta por um representante da Comissão Científica, um representante da Comissão de Acompanhamento e um representante do Comité Nacional.